Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Assembleia de Freguesia de Paranhos, Pedro Nuno Costa Sampaio, no dia 7 de dezembro de 2023, convocou para uma Sessão Ordinária, a realizar no dia 19 de dezembro de 2023, pelas 21h30, no Auditório da Freguesia de Paranhos, sito na Rua Álvaro Castelões, n.º 811, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação das opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2024;
2. Autorização para, no âmbito das suas atribuições e da execução das opções do Plano e Orçamento, a Freguesia estabelecer formas de cooperação com entidades públicas e privadas;
3. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal;
4. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo, no âmbito do Orçamento Colaborativo 2024, entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal;
5. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo, no âmbito do Fundo de Apoio ao Associativismo 2024, entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal;
6. Aprovação de alterações ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Paranhos;
7. Apreciação das atividades e situação financeira da Junta, relativa ao período de outubro a dezembro de 2023.
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