Gabinete de Serviço Social

O Gabinete de Serviço Social faz atendimento, orientação e acompanhamento psicossocial, que se apresenta como um serviço de proximidade, tendo como principal objetivo contribuir para a melhoria das condições de vida da população residente em Paranhos. Constitui uma resposta de prevenção e intervenção nos problemas sociais, facilitando a integração social, mediante os recursos sociais disponíveis.

 

Atendimento: por marcação

Contacto: 22 502 00 46 | servico.social@jfparanhos.pt

 

Prestação de Trabalho Comunitário

A Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (DGRSP) inserida na Delegação Regional do Norte e tutelada pelo Ministério da Justiça, tem sob a sua alçada o cumprimento das medidas tarefas e trabalho a favor da comunidade.

A Equipa do Porto Tutelar Educativo, no âmbito da assessoria técnica aos tribunais, assegura o apoio à execução da medida tarefa a favor da comunidade. Esta medida destina-se a jovens que cometeram delitos com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos. É uma medida com um cariz marcadamente reparador e simbólico. Não poderá ultrapassar um máximo de três horas por dia a nível de execução de tarefas e não pode ocupar mais de dois dias por semana.

A Equipa Porto Penal 1, no âmbito da assessoria técnica aos tribunais, assegura o apoio à execução da medida trabalho a favor da comunidade, sendo os destinatários os jovens a partir dos 16 anos e consequentemente os adultos. O arguido é condenado como autor de um crime em pena de determinados dias de multa, à taxa diária de um valor designado pelo Juiz. Cabe ao Juiz permitir a substituição por trabalho a favor da comunidade. O arguido presta gratuitamente trabalho a favor da entidade, sem prejuízo do seu horário escolar/laboral.

A Junta de Freguesia de Paranhos reconhece a importância das instituições da comunidade como parceiros fundamentais de integração destes jovens/adultos, através do trabalho comunitário, e nesse sentido temos um protocolo com a DGRSP que permite que esse trabalho se desenvolva nas instalações desta autarquia, com a nossa supervisão e sempre em articulação com os técnicos da DGRSP.

 


Comissão Social da Freguesia de Paranhos

A Rede Social é um Programa que incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

A Rede Social não é uma prestação ou apoio social. Contudo, o trabalho da Rede Social deve permitir uma maior adequação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de um modo geral e, particularmente, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O que se propõe é que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas: Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nessa área; Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações; Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

A Rede Social tem plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social a nível das freguesias (Comissões Sociais de Freguesia e/ou Interfreguesia - CSF/CSIF) e dos concelhos (Conselhos Locais de Acção Social - CLAS).

No âmbito da Rede Social do Porto, a Comissão Social da Freguesia de Paranhos, constituída a 26/06/2008, é um órgão que visa dinamizar e articular todos os esforços das entidades públicas e privadas existentes no âmbito da freguesia, na análise dos problemas, procurando soluções adequadas aos mesmos, visando a sua resolução. A Junta de Freguesia de Paranhos, como entidade dinamizadora da Comissão Social de Freguesia, fomenta a discussão dos problemas entre as várias entidades, propõe soluções ou caminhos de atuação para responder às necessidades da população e potenciar os recursos existentes na Freguesia através de parcerias formais.

A CSF de Paranhos é presidida pela Junta de Freguesia de Paranhos, e tem como entidades parceiras as Instituições Sociais da Freguesia. 

 Regulamento Interno | Comissão Social da Freguesia de Paranhos