Deve tratar na secretaria da Junta de Freguesia.

Para requerer o atestado de composição de agregado familiar, os maiores de idade tem que estar recenseados na Freguesia de Paranhos e na mesma morada. O requerente deve dirigir-se à Junta de Freguesia de Paranhos e levar os Cartões de Cidadão/Bilhetes de Identidade de todos os elementos para confirmação de dados de recenseamento dos maiores e identificar os menores, caso façam parte do agregado.

Para comprovar a sua união de facto, o casal irá necessitar de ter a mesma morada fiscal à mais de dois anos e estarem recenseados nesta freguesia (Paranhos) também à mais de dois anos.

Caso não reúnam as condições acima mencionadas (morada fiscal e recenseamento) será necessária a presença de duas testemunhas, recenseadas na Freguesia de Paranhos (sem grau de parentesco), que atestem a V. união.

Deverá preencher o requerimento em PDF disponível na página Atestado de Residência, de seguida imprima e dirija-se à Junta de Freguesia, com os respetivos documentos necessários. O documento ser-lhe-á entregue no mesmo momento, após os nossos Serviços confirmarem presencialmente todos os elementos.

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos elementos do casal;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal) dos elementos do casal;

A Junta de Freguesia de Paranhos é responsável pela gestão de cinco ATL a funcionar em instalações/salas de aula cedidas por 5 escolas EB1 da Freguesia (Augusto Lessa, Bom Pastor, Costa Cabral, Covelo e Miosótis) com o horário entre as 08H00 e 09H00 (acolhimento) e as 17H30 e 19H30 (com apoio ao estudo).

Os pais optam pelo horário que pretendem e essa opção tem um valor associado em função do escalão de IRS 2019 do agregado familiar.

A abertura das inscrições é divulgada nos nossos meios de comunicação (facebook e site).