Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Assembleia de Freguesia de Paranhos, Pedro Nuno Costa Sampaio, no dia 5 de dezembro de 2024, convocou para uma Sessão Ordinária, a realizar no dia 19 de dezembro de 2024, pelas 21h30, no Auditório da Freguesia de Paranhos, sito na Rua Álvaro Castelões, n.º 811, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação das opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2025;
2. Autorização para, no âmbito das suas atribuições e da execução das opções do Plano e Orçamento, a Freguesia estabelecer formas de cooperação com entidades públicas e privadas;
3. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre a Junta de Freguesia e o Município do Porto;
4. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo de delegação de competências, no âmbito do Orçamento Colaborativo 2025, entre a Junta de Freguesia e o Município do Porto;
5. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo de delegação de competências, no âmbito do Fundo de Apoio ao Associativismo 2025, entre a Junta de Freguesia e o Município do Porto;
6. Autorização para celebração de Contrato Interadministrativo de delegação de competências, no âmbito da Gestão de Equipamentos Polidesportivos de Exterior, entre a Junta de Freguesia, o Município do Porto e a Ágora, Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.;
7. Aprovação da proposta de alteração ao Regulamento do Cemitério;
8. Aprovação da proposta de novo Regulamento das Atividades de Tempos Livres - ATL;
9. Aprovação de alterações ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Paranhos;
10. Apreciação das atividades e situação financeira da Junta, relativa ao período de outubro a dezembro de 2024.
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